CALL FOR PAPERS/PRESENTATIONS

 

I SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO

11 e 12 de julho de 2019

Porto, Portugal

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO

Faculdade de Direito e Ciência Política

 

IBEROJUR- Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos vem preencher de forma inovadora, uma lacuna nas relações jurídico-cientificas entre os países iberoamericanos, e tem como missão principal o estreitamento das relações dos profissionais e académicos desses países, promovendo o desenvolvimento conjunto dos estudos jurídicos em línguas portuguesa, espanhola e inglesa. 

Visando a integração entre os países iberoamericanos, o IBEROJUR juntamente com instituições parceiras organiza eventos científicos e cursos com a intenção de fortalecer o debate científico, o aprimoramento da legislação, doutrina e jurisprudência dos envolvidos. 

Estes encontros têm como público-alvo investigadores juristas, professores, coordenadores de projetos de investigação e pessoal de qualquer Administração Pública ou Privada que tenha relação cientifica com o Direito no espaço Iberoamericano.

Nesse sentido, a Universidade Lusófona do Porto (ULP), em conjunto com o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), organizam o I SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO e convidam a comunidade académica a apresentar comunicações ou outros trabalhos científicos no âmbito deste simpósio, que será realizado nos dias 11 e 12 de Julho de 2019 na Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP, na Cidade do Porto, Portugal. O evento conta ainda, com a participação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),órgão primaz da advocacia brasileira (fundado em 1843), da Universidade Regional do Noroeste do Estado Rio Grande do Sul– UNIJUI, Brasil, e da Universidade de Santiago de Compostela.

 

Direção:

Paulo de Brito (Universidade Lusófona do Porto – I2J)

Coordenação: 

Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR/UAH) 

Rubén Miranda Gonçalves (IBEROJUR/USC)

Érica Guerra da Silva (IBEROJUR/UFFRJ)

 

Secretaria Executiva: 

Arthur Alves Ignácio (IBEROJUR/FDUP)

Nara Furtado Lancia (IBEROJUR/FDUL)

 

1. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
1.1. Admite-se no máximo um coautor para cada trabalho e cada participante poderá enviar apenas dois trabalhos; 

1.2. Admite-se envio de resumo; 

1.3. Admite-se envio de artigo completo; 

1.4. Os participantes devem enviar o ARTIGO COMPLETO ou RESUMO por e-mail ao seguinte endereçoeletrónico: eventos@iberojur.com

1.5. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento; 

1.6. Os artigos devem apresentar caráter científico.

 

2. LINHAS TEMÁTICAS 

I) Direito Administrativo
II) Direito Administrativo Económico
III) Direito Constitucional
IV) Tribunais Constitucionais e Jurisdição Constitucional 

V) Direitos Humanos e Fundamentais
VI) Direito da União Europeia
VII) Direito Internacional e Direito Comercial Internacional
VIII) Direito Fiscal e Previdenciário
IX) Direito Público Comparado 

X) Direito Laboral

3. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO 

3.1. Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.; 3.2. Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados; 

3.3. Os artigos devem ter no máximo 10 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais); 

3.4. Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens: 

3.4.1. Os autores devem ser apresentados na primeira página do artigo (abaixo do título), da qual deve constar: título do trabalho; nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé; 

3.4.2. Artigos devem conter título (centralizado no topo da página com fonte Garamond, corpo 12 e negrito), sumário, resumo, palavras-chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), desenvolvimento, considerações finais e referências;

3.4.3. Resumo (entre 200 e 400 palavras); 

3.4.4. Utilizar fonte Garamond, corpo 12; 

3.4.5. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5; 

3.4.6. Notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10; 

3.4.7. Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm); 

3.4.8. Texto justificado; 

3.4.9. a formatação do tamanho do papel deve ser A4; 

3.5. Os artigos podem ser escritos em português, espanhol, galego ou inglês. Em qualquer caso, devem ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho em negrito, centralizado e em letra maiúscula, o resumo (entre 200 e 400 palavras) e cinco palavras-chave; 

3.6. As referências bibliográficas e citações podem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), a NP 405 (norma portuguesa de citações), assim como a regra de estilo APA. Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página; 

3.8. A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;

3.9. Não são admitidos: imagem, gráficos, sublinhados ou similares. 

4. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO RESUMO 

4.1. Os resumos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx;
4.2. Os resumos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados; 

4.3. Os resumos podem ser escritos em português, espanhol, galego ou inglês

4.4. Os resumos devem ter Fonte Garamond, corpo 12; 

4.5. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5; 

4.6. As margens devem ser simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm); 

4.7. O texto deve estar justificado;


4.8. Os resumos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos: 

4.8.1. Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido e com letra maiúscula; 

4.8.2. Os resumos devem ter uma página de apresentação da qual deve constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé; 

4.8.3. Texto do resumo no idioma escolhido deve ter entre 200 e 400 palavras;

4.8.4. Problema proposto;


4.8.5. Objetivo da investigação;


4.8.6. Metodologia de pesquisa;


4.8.7. Principais conclusões;


4.8.8. Palavras-chave separadas por ponto e vírgula e centralizadas;


4.9. No resumo, não é necessário apresentar a lista de referências bibliográficas utilizadas. 

5. REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS: 

5.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Coordenação Executiva do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité Cientifico para realização de double-blind peer review

5.2. Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Executiva achar oportuno, poderá fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité Cientifico; 

5.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé́, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas de pesquisa expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema; 

5.4. Os critérios para a avaliação dos resumos levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa; e principais conclusões; 

5.5. Os artigos recebidos e resumos são avaliados por membros do Comité Científico do evento de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação; 

5.6. Os membros do Comité Científico são compostos por professores doutores e investigadores, com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área:

COMITÉ CIENTÍFICO:

Alexandre Ricardo Machado – UNISANTOS

António Cândido Oliveira – Universidade Lusófona do Porto

António Francisco de Sousa – Universidade do Porto

António Pereira Gaio Júnior - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Antonio Tirso Ester Sánchez - Universidad de Las Palmas de Gran Canaria

Catherine Maia – Universidade Lusófona do Porto 

Cláudia Nunes – Universidade Veiga de Almeida (UVA)

Doglas Lucas - UNIJUI

Érica Guerra da Silva – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Fábio da Silva Veiga – Universidad de Alcalá

Gabriel Martín Rodríguez – Universidad Rey Juan Carlos

Gilberto Atencio Valadares – Universidad de Salamanca

Gustavo Rozeira - Universidade Lusófona do Porto

Inês Godinho – Universidade Lusófona do Porto

Jaime Aneiros Pereira – Universidade de Vigo

João Vieira dos Santos – Universidade do Porto

J. Eduardo Amorim – Universidade do Porto

Jorge Ferreira Sinde Monteiro – Universidade Lusófona do Porto

José Julio Fernández Rodríguez – Universidade de Santiago de Compostela

Kênia Cristina Pontes Maia - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Laura Miraut Martín - Universidad de Las Palmas de Gran Canaria

Lígia Abreu – Universidade Lusófona do Porto

Ludmilla Elyseu Rocha – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Marco Aurélio Gumieri Valério - Universidade de São Paulo

Marcos Augusto Perez – Universidade de São Paulo

Marcela Siqueira Miguens - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Maria do Rosário Anjos – Universidade Lusófona do Porto/IPMAIA

Nuno de Sousa (Universidade Lusófona do Porto)

Paulo de Brito – Universidade Lusófona do Porto

Pedro Avzaradel – Universidade Federal Fluminense
Roberta Faria – Universidade de Santiago de Compostela
Rubén Miranda Gonçalves – Universidade de Santiago de Compostela
Rulian Emmerick – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Rui de Albuquerque – Universidade Lusófona do Porto

Rui Zeferino Ferreira – Instituto Superior do Entre Douro e Vouga

 

6. PRAZOS 

6.1. Envio de Resumos e artigos: 15 de Maio de 2019;
6.2. Divulgação da lista de participantes aprovados: Até dia 10 de Junho de 2019;

6.2.1. Os autores estrangeiros que desejarem receber a resposta antecipada, devem fazer o pedido para o efeito, sob a discricionariedade da Comissão Organizadora.
6.3. Divulgação da Programação completa: Até dia 20 de Junho de 2019

7. REGRAS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO:

7.1. Em painel ou por vídeo, os autores terão à sua disposição um tempo de 10 minutos;

7.1.1. Os autores que optarem pela comunicação por vídeo, deverão enviar vídeo (máx. 10 minutos) ao email eventos@iberojur.com através da plataforma wetransfer.com
7.2. Caso o trabalho tenha mais de um autor, o tempo de 10 minutos pode ser dividido entre ambos, assim como pode ser integralmente utilizado por um dos autores, caso seja o único presente;
7.3. No fim das intervenções haverá um tempo de debate de até 20 minutos entre todos os participantes,  moderado por professor designado pela organização  do evento.

8. PUBLICAÇÃO 

Todos os artigos aprovados serão publicados em livro e-book com ISBN europeu. 

9. TAXA DE INSCRIÇÃO 

9.1. A taxa de inscrição será devida integralmente por artigo submetido ou por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho; 

9.2. Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização do pagamento, o autor (ou autores) devem enviar os comprovantes ao seguinte endereço eletrónico de e-mail: eventos@iberojur.com 

9.3. Os dados para a realização do pagamento apenas serão divulgados após a lista de aprovados; 

9.4. Todos os autores (autor e coautor) cujos trabalhos foram aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição na quantia de €75 Euros por PayPal, através do site (www.iberojur.com) ou transferência bancária. 

 

10. CASOS OMISSOS 

Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Diretoria do IBEROJUR. 

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