III CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO

(III CIDIGIN)

O Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), organizará o III CIDIGIN em colaboração com a Universidade Federal da Paraíba e o apoio da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), através do seu Centro de Estudos de Seguridade (CESEG).

O evento decorrerá em João Pessoa, Estado da Paraíba, nos dias 05 e 06 de setembro de 2019. Neste sentido, convida-se a comunidade científica brasileira e iberoamericana a enviar trabalhos originais e inéditos para a apresentação nos painéis científicos do evento conforme as regras deste edital.

Presidente do congresso: Desembargador Federal Rogério Fialho (Tribunal Regional Federal da 5° Região/ UFPB).

Diretores: Professores Doutores Solon Henriques Benevides (Universidade  Federal da Paraíba), Francisco de Sales Gaudêncio (Universidade  Federal da Paraíba), Anne Augusta Alencar Leite (Universidade  Federal da Paraíba) e Marcelo Weick Pogliese (Universidade  Federal da Paraíba).

 

Coordenadores: Professores Doutores Fábio da Silva Veiga (Universidade  de Alcalá, Madrid) e Rubén Miranda Gonçalves, (Universidade de Santiago de Compostela).

Secretaria: Nara Lancia (Universidade de Lisboa), Thiago  Rocha (Universidad de Oviedo), Brenno Rivas (Universidade Lusófona do Porto) e Matheus Nobre (Universidade de Taubaté).

ÁREAS TEMÁTICAS

1. Direito Constitucional na ordem ibero-americana.

1.1 Direitos humanos na ordem ibero-americana.

1.2 Crise do Direito e da Política ibero-americanos.

1.3 Políticas Públicas e efetividade dos Direitos.

1.4. A garantia dos direitos fundamentais.

1.5. Justiça Constitucional na ordem ibero-americana.

2. Direito Internacional no espaço ibero-americano.

3. Direito económico, Direito Comercial e as relações comerciais ibero-americanas.

4. Direito Civil, proteção de dados pessoais e Internet no marco jurídico ibero-americano.

5.  Direito Administrativo e  a política de raiz ibero-americana.

5.1 Direito Ambiental e os impactos na América latina.

5.2. Desenvolvimento sustentável.

5.3 Património Cultural na ordem ibero-americana.

6. Direito Tributário ibero-americano.

7. Direito Marítimo na ordem ibero-americana.

​8. Inovação Docente na área jurídica.

9. Governança.

 

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Apresentações: Como critério geral para a participação no evento, exige-se que um dos autores seja no mínimo mestrando. Nesse sentido, o coautor poderá ser estudante da graduação em Direito.  Cada participante poderá enviar um trabalho, isoladamente, ou dois em coautoria.​

Modalidades: Presencial ou on-line (vídeo)

 

Os candidatos deverão enviar os RESUMOS ao email do IBEROJUR: eventos@iberojur.com 

 

Os resumos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos: 

a) Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido e com letra maiúscula; 

b) Os resumos devem ter uma página de apresentação da qual deve constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé; 

c) Texto do resumo no idioma escolhido deve ter entre 200 e 400 palavras;

d) Três palavras-chave;

Todos os resumos e artigos serão revisados em double blind peer review pelos Membros do Comitê Científico. No caso de o Comitê Científico orientar ou indicar revisões, o autor deverá atender as observações sob pena de indeferimento da publicação.

Publicações: Todos os artigos com aprovação final e apresentados serão publicados em livro e-book com ISBN europeu. 

IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês. 

DATAS

Envio do resumo: até 20 de agosto de 2019 (ao e-mail: eventos@iberojur.com)

Publicação da lista dos resumos aprovados:  22 de agosto de 2019.

Data final para inscrição: 02 de setembro de 2019.

O envio do trabalho completo deve ser enviado até o 30 de setembro de 2019.

 

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS

REGRAS PARA A PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.; Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados; 

Os artigos devem ter no máximo 10 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais); 

Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens: 

Os autores (máximo dois por artigo) devem ser apresentados na primeira página do artigo (abaixo do título), da qual deve constar: título do trabalho; nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé; 

Artigos devem conter título (centralizado no topo da página com fonte Garamond, corpo 12 e negrito), sumário, resumo, palavras-chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), desenvolvimento, considerações finais e referências;

Resumo (entre 200 e 400 palavras); 

Utilizar fonte Garamond, corpo 12; 

Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5; 

Notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10; 

Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm); 

Texto justificado; 

A formatação do tamanho do papel deve ser A4; 

 

Os artigos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês. Em qualquer caso, devem ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho em negrito, centralizado e em letra maiúscula, o resumo (entre 200 e 400 palavras) e cinco palavras-chave; 

As referências bibliográficas e citações podem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), a NP 405 (norma portuguesa de citações), assim como a regra de estilo APA. Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página; 

A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;

Não são admitidos: imagem, gráficos, sublinhados ou similares. 

Os artigos finais deverão ser enviados exclusivamente através do e-mail eventos@iberojur.com , seguindo rigorosamente as especificações do presente regulamento, até 30 de setembro de 2019.

Após a remessa do artigo, não será admitida a substituição, correção e/ou alteração do conteúdo de qualquer natureza. 

Cada autor é responsável por observar a delimitação temática de seu artigo, com a finalidade de vinculá-lo corretamente à proposta do evento. 

Os autores que tiverem seus artigos devolvidos para ajustes terão até 72 horas para corrigi-los, caso contrário serão desclassificados e não constarão na coletânea.

 

DAS APRESENTAÇÕES/COMUNICAÇÕES 

 

REGRAS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO:

Em painel presencial ou por vídeo, os autores terão à sua disposição um tempo de 10 minutos;

Os autores que optarem pela comunicação por vídeo, deverão enviar vídeo (máx. 10 minutos) ao email eventos@iberojur.com através da plataforma wetransfer.com

Somente os autores poderão apresentar os seus respectivos trabalhos.

Em caso de artigos com mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação. 

A apresentação do artigo por um dos autores garante a publicação do mesmo. 

A ordem de apresentação dos artigos, pelos seus respectivos autores, será definida soberanamente pelos Coordenadores do painel. 

Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações, cabendo aos Coordenadores definirem o formato. 

Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para as apresentações.

DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS 

Os autores, ao submeterem seus artigos, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nos seus anais, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério da Coordenação. 

Somente o autor, inscrito na modalidade participante terá o seu certificado de apresentação. 

A publicação do artigo, seja nos anais ou periódicos, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante. 

Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente no local de sua realização, ou via digital para os participantes na modalidade on-line.

Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento. 

Para efeito de contagem percentual de frequência, consideram-se todos os dias de evento, de acordo com a programação oficial.

Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência. 

COMITÉ CIENTÍFICO

Angelo  Viglianisi Ferraro (Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria)

Antonio Tirso Ester Sánchez (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria)

​Armando Luiz Rovai (Universidade Presbiteriana Mackenzie/PUC-SP)

Augusto Jobim do Amaral (PUCRS, Brasil)

Catarina Santos Botelho (Universidade Católica Portuguesa)

Eduardo Amorim (Universidad de Oviedo)

​​Érica Guerra da Silva (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)

Fábio da Silva Veiga (Universidade  Europea de Madrid)

Francisco Sales Gaudêncio (Universidade Federal da Paraíba)

Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Rey Juan Carlos)

Gilberto Atencio Valladares (Universidad de Salamanca)

Jaime Aneiros Pereira (Universidad de Vigo)

Jose Julio Fernández Rodríguez (Universidad de Santiago de Compostela)

Laura Miraut Martín (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria)

​Leonardo Carneiro da Cunha (UFPB)

Marcelo Weick Pogliese (UNIPÉ/ UFPB)

Marcos Augusto Perez (Universidade de São Paulo)

María Camacho Zegarra (Universidad ESAN, Perú)

Solon Henriques de Benevides​ (Universidade Federal da Paraíba)

Rogério Fialho (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Rubén Miranda Gonçalves (Universidad de Santiago de Compostela)

​​Vânia Aieta (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Wilson Engelmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

 

INSCRIÇÕES

Todos os autores (incluem-se coautores) deverão efetuar a inscrição no III CIDIGIN por meio do site do IBEROJUR efetuando o pagamento da correspondente taxa de inscrição. A inscrição dá direito à apresentação do artigo, à publicação do mesmo e ao certificado.

O prazo para inscrever-se no III CIDIGIN finalizará no dia 2 de setembro de 2019.

Após a recepção do e-mail da pessoa inscrita, a secretaría do III CIDIGIN comunicará por e-mail a inscrição efetivada.

Taxas:

Inscrições: 60€ euros (equivalente a R$ 280,00) até dia 02 de setembro de 2019. Os alunos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como instituição receptora do evento, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.

O evento será gratuito para todos os ouvintes.

Tanto autor principal como coautor devem efetuar o pagamento da inscrição na modalidade participante. O autor se compromete e aceita que, uma vez pago a taxa de inscrição, se algum dos autores manifesta o seu desejo de desistir do evento, não será realizada a devolução.

 

PROGRAMAÇÃO

05 de Setembro de 2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA

09h00 – 09h30  Credenciamento.

09h30 – 09h45 Inauguração do Congresso.

09h50 – 10h50 Conferência de Abertura: (por confirmar)

10h50 –11h50 Mesa redonda –TEMA: REFORMA TRIBUTÁRIA. Palestrante: Robson Mais Lins (PUC); Debatedores: Geilson Salomão Leite (UFPB) e Jonathas Vita (UNIMAR).

 

12h– Almoço.

15h30 -16h30 – Mesa redonda - TEMA: REFORMA PREVIDENCIÁRIA.  Palestrante: Hugo Mota; Debatedores: Walter Agra e Anne Augusta Alencar Leite (UFPB).

 

16h30 –17h30 Mesa redonda - TEMA: PATRIMÔNIO CULTURAL. Palestrante: Rubén Miranda Gonçalves (USC) Debatedores: Francisco de Sales Gaudêncio e Marcílio Franca (UFPB).

17h30 – 19h00 Apresentação de comunicações

 

06 de Setembro de 2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA

09h00 – 09h30 Credenciamento.

09h30 – 10h30 – Mesa redonda - TEMA: RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS COM O PODER PÚBLICO. Palestrante: Fábio Veiga (USC); Debatedores: João Otavio Terceiro Neto (UFPE) e Aluísio Bezerra.

 

11h00 – 12h00 – Mesa redonda - TEMA: COMPLIANCE NA REFORMA TRABALHISTA. Palestrante: Desembargador Sérgio Torres (Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região): Debatedores: Virgíneo Benevides (Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região) e Glauce Gaudêncio.

12h Almoço.

15h30 – 16h30 – Mesa redonda - TEMA: ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E LAVAGEM DE DINHEIRO.  Palestrante: Delegado da Polícia Federal Fabiano Emídio de Lucena Martins; Debatedores: José Bezerra e  Solon Benevides (UFPB).

16h30 – 17h30h – Mesa redonda - TEMA: ELEIÇÕES E GOVERNANÇA. Palestrante: Vânia Aieta (UERJ); Debatedores: Fábio Andrade e Marcelo Weick.

17h30 -  18h30 – Conferência de Encerramento: Prof. Dr. José Julio Fernández Rodríguez (USC).

18h30 - Entrega de certificados e clausura do congresso.

 

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