I CONGRESSO INTERNACIONAL

DESAFIOS DO LEGALTECH 

 

09 e 10 de julho de 2020

Porto, Portugal

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

(ISCAP)

 

 

ESTAMOS PRONTOS PARA OS NOVOS DESAFIOS APRESENTADOS PELA TECNOLOGIA?

 

Basta uma simples observação na sociedade atual para se perceber que a tecnologia está em toda a parte, ora facilitando, de inúmeras maneiras, a vida das pessoas, ora tornando-a mais complexa. Na economia digital, uma compra está apenas a um toque do ecrã do telemóvel. É possível realizar uma viagem de carro ou comboio perguntando ao Siri da Apple, assim como levar a sua música ou série de TV favorita a qualquer lugar. Enquanto isso, os governos mais avançados de todo o mundo estão usando os sensores, robôs, câmeras, e outras tecnologias inteligentes para otimizar a vida da cidade e responder rápida e efetivamente aos desafios da sociedade.

No entanto, ao mesmo tempo, essas inovações apresentam novos desafios.

E se os algoritmos que suportam as plataformas digitais de hoje e o governo discriminarem certos indivíduos? E se um carro autónomo causar algum acidente? Sabendo que as empresas e governos coletam cada vez mais dados pessoais, como podemos confiar se a nossa privacidade é totalmente protegida? Quais são os riscos do uso de tecnologias digitais para o estado de direito e valores como a responsabilidade, transparência, o sistema jurídico de freios e contrapesos, acesso à justiça, equidade processual e direitos fundamentais? As nossas leis estão atualizadas ou precisamos de novas leis?

 

Essas e outras questões serão debatidas no I CONGRESSO INTERNACIONAL DESAFIOS DO LEGALTECH com lugar nos dias 9 e 10 de julho de 2020 no ISCAP, integrado ao Instituto Politécnico do Porto. O evento é organizado pelo IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, em conjunto com o ISCAP e o seu Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto (CEOS.PP), centro de investigação acreditado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de Portugal.

Cooperam como instituições apoiadoras do I DESAFIOS DO LEGALTECH, o Centro de Estudos de Seguridade (CESEG) da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, e o Centro Universitário Toledo Prudente, Brasil. 

 

Nesse espírito de inquietação e reflexão sobre o futuro do Direito diante dos fenómenos tecnológicos, convidamos a comunidade académica e profissional para debater os principais temas do congresso, no qual pode-se fazer parte através de submissão de propostas de comunicações e/ou artigos científicos, tanto na área de predominância do Direito quanto das ciências organizacionais, tecnológicas, humanas e sociais. O caráter do evento é multidisciplinar, pois o debate proposto pelo evento demanda a interdisciplinaridade, requisito essencial para se entender, propor ou solucionar os problemas do LEGALTECH.

 

Direção:

José de Campos Amorim (Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto)

Manuel da Silva (Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto)

Patrícia Anjos Azevedo (Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão)

 

Coordenação

Fábio da Silva Veiga (Universidade de Almería)

Rubén Miranda Gonçalves (Universidad Internacional de La Rioja)

 

Comissão Organizadora:

Ingrid Carpiné (IBEROJUR)

Leonardo Foeppel (Universidade do Porto)

Nara Lancia (Universidade de Lisboa)

Talita Cardim (Universidade de Lisboa)

 

[Versão em Português]                    (abajo versión en español)

1.REGRAS DE PARTICIPAÇÃO:

1.1. Admite-se no máximo um coautor para cada trabalho e cada participante poderá enviar apenas dois trabalhos no formato de resumo ou artigo completo;

1.2. Admite-se envio de resumo, sem publicação;

1.2.1. Nesse quesito, a avaliação é circunscrita à comunicação.

1.3. Admite-se envio de artigo completo, com publicação;

1.3.1. Nesse quesito, a avaliação se circunscreve à comunicação e publicação.

1.4. Os participantes devem enviar o ARTIGO COMPLETO ou RESUMO por e-mail ao seguinte endereço eletrónico: eventos@iberojur.com;

1.5. Os trabalhos devem ser originais e inéditos (nunca publicados) e não deverão estar sob avaliação em outro evento;

1.6. Os artigos devem apresentar caráter científico.

1.7. IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol e inglês.

 

2. ÁREAS TEMÁTICAS

 

I) - Novas tecnologias no Direito;

​​II) – Desafios do Blockchain nas relações jurídicas;

III) – Redes sociais e proteção da democracia;

IV) – Reptos da sociedade da informação;

V) – Smarts cities e direito urbanístico;

VI) – Direito privado e riscos tecnológicos;

VII) - Direito Processual e robotização do Direito;

VIII) – Desafios tecnológicos do Direito Tributário e Fiscal;

IX) – Desafios das relações de trabalho, empresas e as novas tecnologias;

X) – Proteção do ciberespaço e segurança;

XI) – Inovação tecnológica e direitos humanos;

XII) – Direito Digital e Big Data.

3.REGRAS DE FORMATAÇÃO DO ARTIGO COMPLETO:

3.1. Os artigos completos devem ser apresentados, APENAS, nos formatos doc. ou docx.;

3.2. Os artigos que forem apresentados no formato PDF serão automaticamente reprovados;

3.3. Os artigos devem ter no máximo 10 páginas (incluindo todos os elementos que compõem o texto: pré-textuais, elementos textuais e elementos pós textuais);

3.4 Os artigos devem, além do texto, conter os seguintes itens:

3.4.1. Deve constar: título do trabalho (centralizado no topo da página - caixa baixa - com fonte Garamond, corpo 12 e negrito); nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;

3.4.2. Sumário (não é índice), resumo, palavras-chave (de três a cinco, separadas por ponto e vírgula), considerações finais e referências;

3.4.3. Resumo (entre 200 e 400 palavras), espaçamento 1,0;

3.4.4. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;

3.4.5. As notas de rodapé devem ter fonte Garamond, corpo 10;

3.4.6. Os artigos devem conter margem simples (Superior 2,5 cm; Inferior: 2,5 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 3 cm);

3.4.7. Texto justificado; início da primeira linha com recuo marcado em 1,25.;

3.4.8. A formatação do tamanho do papel deve ser A4;

3.5. Os artigos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês. Em qualquer caso, devem ser incorporados no idioma do artigo e em inglês, o título, o resumo e as palavras-chave.

3.6. As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), NP 405 (normas de citação portuguesa), assim como a norma de estilo ISO 690/2013. Há preferência por artigos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página;

3.7. A bibliografia utilizada deve constar ao final do trabalho e em ordem alfabética;

3.8. Não são admitidos imagem, gráficos, sublinhados ou similares.

 

4. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO RESUMO PARA COMUNICAÇÃO:

4.1. Os resumos podem ser escritos em espanhol, português ou inglês;

4.2. Os resumos devem ter Fonte Garamond, corpo 12;

4.3. Os parágrafos devem ter entrelinhas 1,5;

4.4. O texto deve estar justificado;

4.5. Os resumos devem conter, no mínimo, os seguintes elementos:

4.5.1. Em qualquer caso, o título do trabalho deve estar no idioma escolhido e no qual será apresentado nas comunicações.

4.5.2. Nos resumos devem constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (afiliação e situação académica) e endereço eletrónico para contato em nota de rodapé;

4.5.3. Texto do resumo no idioma escolhido deve ter entre 400 e 800 palavras;

4.5.4. Problema proposto;

4.5.5. Objetivo da investigação;

4.5.6. Metodologia de pesquisa;

4.5.7. Principais conclusões;

4.5.8. Palavras-chave separadas por ponto e vírgula e centralizadas;

4.6. No resumo, não é necessário apresentar a lista de referências bibliográficas utilizadas.

 

5. REGRAS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS:

5.1. Todos os trabalhos serão recebidos pelos Membros da Comissão Organizadora do evento e, posteriormente, serão enviados aos Membros do Comité Científico para realização de revisão double-blind peer review;

5.2 Qualquer incumprimento dos requisitos formais supramencionados poderá ocasionar a reprovação do artigo ou resumo imediatamente ou, nos casos que a Comissão Organizadora achar oportuno, poderá fazer a devolução do ARTIGO ou RESUMO solicitando a alteração dos requisitos formais por parte do autor (ou autores) no prazo de 05 dias para que o artigo ou resumo se encontre apto a ser enviado aos Membros do Comité Cientifico;

5.3. Os critérios para a avaliação dos artigos levam em conta relevância do tema proposto, clareza, concisão e correção linguística, qualidade e desenvoltura da argumentação, obediência às regras de formatação expressas no edital, apresentação correta de citações e notas de rodapé, referências bibliográficas, relação com o tema e as linhas de pesquisa expressas neste edital, originalidade e pertinência da análise, tema bem delimitado, esgotamento do problema proposto, contextualização do problema, embasamento teórico preciso, clareza do método utilizado, identificação clara das fontes utilizadas e citadas, coerência entre argumentos e resultados apresentados, revisão bibliográfica e documental completa e atual, análise crítica dos demais trabalhos apresentados sobre o tema;

5.4. Os critérios para a avaliação dos resumos levam em conta relevância do tema proposto; objetivo da investigação; metodologia de pesquisa; e principais conclusões;

5.5. Os artigos recebidos e resumos são avaliados por membros do Comité Científico do evento de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação;

5.6. Os membros do Comité Científico são compostos por doutores, com distinto conhecimento acerca dos temas propostos em cada área.

5.7. O Comité Científico é um órgão autónomo, independente e imparcial; atua em formato de julgamento "cego" sem conhecimento da autoria da obra. As decisões computadas, em maioria (ex. dois votos contra um), são declaradas certas e irrecorríveis. 

5.7.1. As decisões do Comité Científico podem ser fundamentadas ou não, a critério do próprio órgão.

 

6. PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS:

6.1 Envio de resumos ou artigos completos até: 05 de junho de 2020;

6.2. Divulgação da lista de aprovados: até 12 de junho de 2020.

6.2.1. Os autores estrangeiros que desejem receber a resposta antecipada podem enviar solicitação à comissão organizadora: eventos@iberojur.com

6.3. Publicação do Programa final: até 06 de julho de 2020.

6.4. Data congresso: 09 e 10 de julho de 2020.

 

7. REGRAS NA MODALIDADE COMUNICAÇÃO - PRESENCIAL ou ON-LINE:

7.1. Em painel ou por vídeo, os autores terão à sua disposição um tempo de 10 minutos;

7.1.1. Os autores que optem pela apresentação on-line devem enviar um vídeo (máximo 10 minutos) ao correio eletrónico: eventos@iberojur.com através da plataforma wetransfer.com; 

7.1.2. A comunicação em vídeo será publicada no canal do IBEROJUR no YouTube e estará à disposição de todos os participantes do evento e do público de forma permanente;

7.2. Caso o trabalho tenha mais de um autor, o tempo de 10 minutos pode ser dividido entre ambos, assim como pode ser integralmente utilizado por um dos autores, caso seja o único presente;

7.3. No fim das intervenções haverá um tempo de debate de até 20 minutos entre todos os participantes, moderado por professor designado pela organização do evento.

 

8. PUBLICAÇÃO

8.1. Todos os artigos aprovados serão publicados em livro eletrónico com ISBN europeu.

 

9. TAXA DE INSCRIÇÃO:

9.1 A taxa de inscrição será paga integralmente por artigo submetido ou por resumo submetido e por autor, de maneira que se um mesmo artigo ou resumo tenha mais de um autor, todos terão de pagar integralmente a taxa de inscrição do evento, mesmo nas hipóteses em que apenas um deles seja responsável pela apresentação do trabalho;

9.2. Independentemente da escolha do método de pagamento, após a realização do pagamento, o autor (ou autores) devem enviar os comprovantes ao seguinte endereço eletrónico de e-mail: eventos@iberojur.com;

9.3. Os dados para a realização do pagamento apenas serão divulgados após a lista de aprovados;

9.4. Todos os autores (autor e coautor) cujos trabalhos foram aprovados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição na quantia de 60€ por PayPal, através do site (www.iberojur.com) ou transferência bancária.

 

10. DOS DIREITOS AUTORAIS, PUBLICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS 

Os autores, ao submeterem os seus artigos e seus vídeos (quando for o caso), cedem ao IBEROJUR, automaticamente, os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os artigos poderão ser publicados, desde que com menção aos respectivos autores, no formato digital ou impresso, nas suas atas, livros, periódicos ou em outras publicações/plataformas a critério do IBEROJUR. 

Somente o autor, inscrito na modalidade participante terá o seu certificado de apresentação da comunicação. Razão disso, autores e coautores devem se inscrever na modalidade participante para que se certifiquem a ambos.

A publicação do artigo, seja nos livros ou periódicos, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores inscritos na modalidade participante. 

Todas as declarações e certificados referentes ao evento serão entregues exclusivamente no local de sua realização, ou via digital para os participantes na modalidade on-line.

Terão direito ao certificado de participação no evento, todos os participantes e ouvintes devidamente inscritos, que obtiverem a frequência mínima de 75% de participação no evento. 

Para efeito de contagem percentual de frequência, consideram-se todos os dias de evento, de acordo com o programa oficial.

Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Nesse caso, receberá somente o certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência no site: www.iberojur.com 

11. CASOS OMISSOS

11.1 Os casos não tratados neste edital serão decididos pela Diretoria do IBEROJUR.

COMITÉ CIENTIFICO

Adriano Godinho (Universidade Federal da Paraíba, Brasil)

Amélia Silva (Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal)

Ana Clara Borrego (Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal)

Ana Maria Bandeira (Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal)

Antonio Tirso Ester Sánchez (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha)

Catherine Maia (Universidade Lusófona do Porto, Portugal)

Cidália Mota Lopes (Politécnico de Coimbra – Coimbra Business School/Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal)

Clotilde Celorico Palma (Politécnico de Lisboa – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal)

​​Érica Guerra da Silva (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil)

Fábio da Silva Veiga (Universidad de Almería, Espanha)

Gabriel Martín Rodríguez (Universidad Rey Juan Carlos, Espanha)

Gilberto Atencio Valladares (Universidad de Salamanca, Espanha)

Gianpaolo Poggio Smanio (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil)

Jaime Aneiros Pereira (Universidad de Vigo, Espanha)

Jacqueline Hellman Moreno (Universidad Pontificia Comillas, Espanha)

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior (Centro Universitário Toledo Prudente, Brasil)

João Proença Xavier (Universidad de Salamanca)

José de Campos Amorim (Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal)

José Carlos Lopes (Instituto Politécnico de Bragança – Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal)

José Julio Fernández Rodríguez (Universidad de Santiago de Compostela, Espanha)

Laura Miraut Martín (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha)

Liliana Pereira (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Escola Superior de Gestão, Portugal)

Luiz Fernando Rocha (Universidade Paulista, Brasil)

Marco Aurélio Gumieri Valério (Universidade de São Paulo, Brasil)

​Marcos Augusto Perez (Universidade de São Paulo, Brasil)

Maria do Rosário Anjos (Universidade Lusófona e Instituto Politécnico da Maia, Portugal)

Patrícia Anjos Azevedo (Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal)

Pedro Avzaradel  (Universidade Federal Fluminense, Brasil)

Rubén Miranda Gonçalves (Universidad Internacional de La Rioja, Espanha)

Sérgio Tibiriçá do Amaral (Centro Universitário Toledo Prudente, Brasil)

 

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, Brasil)​​

Vânia Aieta (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil)

Wilson Engelmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil)

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